 | | | Enviado em 15/09/2020 | | | Comissão de juristas elabora proposta para a LGPD penal | | | Texto deverá ser enviado em novembro à Câmara dos Deputados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor nos próximos dias já com previsão de um anteprojeto para ampliar a abrangência do texto. Uma comissão de juristas deverá submeter ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma minuta de lei sobre o tratamento de dad... |
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| | | Enviado em 15/09/2020 | | | Lacuna na lei geral pode aumentar risco de processo criminal | | | Ministério Público pode abrir ações penais com base nas informações que colher para proteger dados pessoais A lacuna aberta na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao deixar de abranger investigação de infração penal, segurança pública e defesa nacional, faz com que a aplicação da própria norma possa indiretamente levar a processos criminais. Com... |
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| | | Enviado em 15/09/2020 | | | Aras edita portaria para regular desligamento de procuradores de forças-tarefas | | | Com debandada de procuradores das forças-tarefas da \"Lava-Jato\" e da \"Greenfield\", o PGR determinou que o desligamento deve ser comunicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência Após a debandada de procuradores das forças-tarefas da \"Lava-Jato\" e da \"Greenfield\", o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou que o desligamento... |
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| | | Enviado em 15/09/2020 | | | Fiat Chrysler e PSA alteram termos da fusão por conta da covid-19 | | | As montadoras informaram que a previsão de completar o acordo até o final de março de 2021 não foi alterada A Fiat Chrysler e a PSA Group alteraram os termos da proposta de fusão para preservar caixa, com as duas montadoras ajustando suas posições financeiras após os efeitos negativos da pandemia de covid-19. \n Matéria exclusiva para assinantes. P... |
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| | | Enviado em 14/09/2020 | | | Maioria no STF permite apreensão de importados por falta de pagamento de tributo | | | Fisco apreende mercadorias se entende ter havido subfaturamento e exige a diferença dos valores declarados pelo contribuinte O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para permitir que a Receita Federal apreenda mercadoria vinda do exterior até que o importador pague todos os tributos cobrados na operação. Essa discussão é direcionada ao... |
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| | | Enviado em 14/09/2020 | | | Rede de banda larga da Claro tem instabilidade em algumas regiões | | | A companhia disse que suas equipes técnicas ?atuaram rapidamente no caso e os serviços foram restabelecidos no menor tempo possível? A rede de banda larga da Claro apresentou instabilidades na tarde desta segunda-feira (14), entre pouco mais de 15h30 e 17h. De acordo com o site Downdetector, as áreas mais afetadas estavam em regiões de São Paulo e ... |
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